Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no TDAH Constante, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Sobre o serviço

O TDAH Constante é uma plataforma digital de apoio à organização da rotina, foco e autoconhecimento, com base em método educativo desenvolvido pela equipe da Priscilla Gànimi. O serviço é uma ferramenta de apoio comportamental e educacional; não substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico. Consulte sempre profissionais habilitados para diagnóstico e tratamento.

3. Cadastro

  • Você precisa ter 18 anos ou mais.
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo.

4. Plano gratuito e assinatura

  • Oferecemos uma janela inicial de uso gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão.
  • O plano pago é cobrado mensalmente ou anualmente, conforme escolhido no checkout.
  • A renovação é automática até o cancelamento.
  • Você pode cancelar a qualquer momento na área de configurações; o acesso permanece até o final do período já pago.
  • Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: até 7 dias após a primeira contratação, sem necessidade de justificativa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do app — textos, método, marca, design, código, e-books vinculados — é de propriedade do TDAH Constante e/ou da Priscilla Gànimi. É proibido reproduzir, revender ou redistribuir sem autorização escrita.

6. Conteúdo da pessoa usuária

Os dados que você registra no app (tarefas, journal, descarrego mental, sessões de foco, respostas do onboarding) pertencem a você. Concedemos a nós uma licença limitada e não exclusiva apenas para operar e personalizar o serviço.

7. Uso adequado

Você concorda em não:

  • Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar contas de outras pessoas.
  • Fazer engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Faremos o nosso melhor para mantê-lo funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por decisões pessoais, de saúde ou financeiras tomadas com base no uso do app — ele é uma ferramenta de apoio, não uma orientação profissional.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no app com 15 dias de antecedência.

11. Foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de residência da pessoa usuária para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas: contato@tdahconstante.com.br.